Rennan Sanzovo

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Rodrigo Barbosa

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

Atualização Direito · há 9 anos

Fabiano Boatto, existem mais de 11500 religiões, onde são adorados mais de 3000 deuses diferentes. Cada uma possui um regramento próprio, que você chama de moral (não é o caso, moral é um fenômeno social, e a palavra correta para descrever a normatividade religiosa). Para um muçulmano, de algumas de suas denominações, deixar uma mulher dirigir é "moralmente" inaceitável, porém casar com uma criança de 8 anos não apresenta problemas. Acredito que você tenha posição contrária nos dois quesitos. Para um indu comer carne é proibido, chegando mesmo a ser tipificado como crime em alguns locais, onde imagino que para você um churrasco de domingo é uma atividade perfeitamente adequada. Para um seguidor do janismo, matar uma formiga é inaceitável. Vou novamente supor que você não vê nenhum problema quanto a isso.

Os textos canônicos cristãos não condenam o estupro, porém tenho certeza que você acha tal atividade moralmente repugnante e reprovável, o que demonstra, mais uma vez, a diferença entre a normatividade religiosa e a moralidade. Independente de ser crime ou não (normatividade legal). Alias, a cretina justiça humana condena o estupro, enquanto grande partes das religiões, com raras exceções, não condena o estupro.

É também perfeitamente aceitável que, enquanto não contrarie as leis, que a normatividade da sua religião seja regra para você. O problema ocorre quando pessoas de qualquer religião querem aplicar tal normatividade a outros, que não seguidores da mesma religião. Seja forçosamente, seja através de argumentos de moralidade.

Lembre-se que da mesma forma que atitudes que outras pessoas fazem são contrárias a normatividade da sua religião, também atitudes suas são contrárias a normatividade de outras religiões. Para eles, suas mãos não estão limpas. O seu direito a liberdade religiosa implica que você deve, da mesma forma, respeitar as demais religiões. Ou a ausência de religião, que também é um direito.

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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

Atualização Direito · há 9 anos

Provavelmente o motorista que atropelou e matou tantas pessoas tinha bebido muito mais que uma garrafa de cerveja, talvez umas 10 doses de whisky e cachaça, mas a lei quer punir quem tomou dois ou três copos de cerveja. Se houvesse limites mais realísticos poucas pessoas se negariam fazer o teste. Quando a lei excede o limite do razoável a população se revolta.

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Inteiro Teor · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-53.2015.8.26.0000 Ribeirão Preto

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1a Câmara de Direito Público Registro: 2015.0000787228 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº...

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